APRESENTAÇÃO

O SIM Direitos Humanos é um sistema de informação inédito sobre a garantia dos direitos humanos em São Paulo. Ele apresenta uma visão global da cidade, classificando as 31 subprefeituras em cinco faixas de garantia, a partir do georeferenciamento de indicadores, permitindo sucessivos aprofundamentos de informação e análise.
Foram usados 32 indicadores1 que, em seu conjunto, permitem avaliar de maneira múltipla as diferentes implicações dos direitos humanos. Este sistema adota o conceito de direitos humanos em sua concepção mais ampla e ao mesmo tempo mais precisa, envolvendo: educação, saúde, condições de moradia, combate à violência, participação política, direitos da mulher, dos negros e das crianças e adolescentes.
Reunimos dados de fontes de informação oficiais, permanentes e atualizáveis periodicamente que foram desagregados de acordo com divisão administrativa da cidade, em subprefeituras. Essas informações, à medida que se renovarem, irão alimentar o SIM Direitos Humanos, permitindo que ele cumpra seu papel de monitoramento permanente dos direitos humanos ao longo do tempo. Com isso, o SIM Direitos Humanos, ao mesmo tempo, produz um resultado sintético, na forma de um mapa global, e mantém a amplitude das informações recolhidas, sem reduzi-las a um único índice estatístico. Trata-se, por isso, de um sistema.
Os indicadores estão divididos em cinco dimensões: sócio-econômica, violência, criança e adolescente, mulher e negro, que formam, em seu conjunto, um sistema para análise da garantia dos direitos humanos na cidade. A estrutura completa do sistema prevê ainda a inclusão das dimensões idoso, pessoa com deficiência, diversidade sexual e acesso à justiça. Esses temas, indispensáveis para os direitos humanos, não possuem ainda fontes estruturadas de informações que possam ser desagregadas por subprefeitura. Constitui-se importante campo para o desenvolvimento dos direitos e seu monitoramento, a construção e/ou implementação de bases de dados confiáveis para essas outras quatro dimensões - a ausência dessas bases já é por si mesmo um fato extremamente revelador do grau de fragilidade da garantia dos direitos humanos em relação a esses temas.
Além do mapa geral dos direitos humanos, cada dimensão e cada um dos indicadores geram mapas específicos e tabelas, comparando as subprefeituras, sempre em cinco faixas de classificação. Assim é possível visualizar o mapa da situação dos direitos humanos de cada subprefeitura nas 5 dimensões: sócio-econômica, violência, criança e adolescente, mulher e negro, com os respectivos indicadores; e mapas temáticos de cada um dos 32 indicadores¹.
Em sua concepção, o SIM Direitos Humanos não mede diretamente serviços oferecidos ou violações específicas de direitos humanos - questões mais afeitas à produção de relatórios. Como sistema de monitoramento, seu objetivo é avaliar a garantia por meio da situação real da população em cada subprefeitura. Na análise dos dados observados é que se pode verificar se os serviços e ações existentes estão ou não gerando os efeitos esperados.
O SIM – DH se propõe, entre outras atribuições, articular com as sub-prefeituras da cidade de São Paulo na busca de ações para o tratamento de políticas públicas em temas estratégicos no âmbito dos Direitos Humanos. O Universo temático deste sistema sobre o qual podem incidir estas atividades onde estão as cinco dimensões: Negro, Mulher, Socioeconômica, Criança e Adolescente e Violência.

A Comissão Municipal de Direitos Humanos elaborou o SIM – DH com o propósito de ser utilizado como ferramenta de planejamento e um instrumento de gestão. Esta publicação vem reiterar a importância de se considerar os direitos humanos para as tomadas de decisão e elaboração de políticas públicas.

1 Para o ano de 2006 foi incluído ao SIM Direitos Humanos o indicador “Relação oferta e demanda de vagas nas creches da rede municipal (nº de candidatos por vaga)” na dimensão Criança e Adolescente, totalizando 33 indicadores.